| 22/10/2026 | LEI Nº 93/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral (PMETI) na Rede Pública Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 14/10/2026 | LEI Nº 91/2026 - Dispõe sobre a definição das obrigações de pequeno valor para fins de pagamento por Requisição de Pequeno Valor - RPV (abre em nova aba) | |
| 31/07/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais Sancionada (abre em nova aba) | |
| 24/06/2026 | LEI Nº 90/2026 - Dispõe sobre a Regulamentação de Transporte Público individual de passageiros por meio de Taxi e dá outras disposições (abre em nova aba) | |
| 13/05/2026 | 2027 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 89/2026 - Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício Financeiro de 2027 (abre em nova aba) | |
| 04/05/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 88/2026 - Institui o dia da Mulher e a Semana de fomento ao Empreendedorismo Feminino (abre em nova aba) | |
| 01/04/2026 | LEI Nº 87/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 105.159,47 (abre em nova aba) | |
| 11/12/2025 | 2026/2029 PPA LEI Nº 086/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 (abre em nova aba) | |
| 10/12/2025 | 2026 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 85/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 24/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 84/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 15/09/2025 | 2026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 83/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício Financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 11/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 82/2025 - Implementação da Política Nacional Aldair Blanc de Fomento à Cultura (abre em nova aba) | |
| 02/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 81/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 (abre em nova aba) | |
| 02/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 80/2025 - Dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública de Ensino - FUNDEF (abre em nova aba) | |
| 08/08/2025 | LEI MUNICIPAL N° 79/2025 - Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de São João do Caru - MA (abre em nova aba) | |
| 08/08/2025 | LEI MUNICIPAL N° 78/2025 - Dispõe sobre a alteração dos Artigos 5º e 10, da Lei de Criação, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres (abre em nova aba) | |
| 17/06/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 77/2025 - Autorizar a Criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 21/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 76/2025 - Dispõe sobre o acesso a informações públicas no âmbito do Município de São João do Caru/MA, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 28/04/2025 | LEI Nº 75/2025 - Dispõe sobre alteração do capítulo III, seção I, artigo 3º da Lei nº 02 - Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (abre em nova aba) | |
| 10/04/2025 | LEI Nº 74/2025 - Autoriza abertura de crédito especial suplementar ao orçamento vigente de 2025 para atender despesas com o Programa de Implementação a Política Nacional de Aldir Blanc (abre em nova aba) | |
| 17/03/2025 | LEI Nº 73/2025 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de fomento estudantil aos estudantes da modalidade EJA no município (abre em nova aba) | |
| 12/12/2024 | LEI Nº 069/2024 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal, define a estrutura básica do Poder Executivo (abre em nova aba) | |
| 09/12/2024 | 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 66/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 15/04/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 62/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício Financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 08/12/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 065/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Caru para o Exercício Financeiro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 08/12/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 064/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (abre em nova aba) | |
| 12/12/2022 | 2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 036/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (abre em nova aba) | |
| 12/12/2022 | 2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 035/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (abre em nova aba) | |
| 20/12/2021 | 2025 PPA LEI Nº 045/2021 - GPMSJC - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 20/12/2021 | 2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 047/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (abre em nova aba) | |
| 20/12/2021 | 2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 46/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (abre em nova aba) | |
| 14/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 41/2021 - Dispõe sobre a criação, estrutura administrativa e organizacional do conselho municipal de educação do Município de São João do Caru/MA (abre em nova aba) | |
| 04/05/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020 - ESTABELECE NORMAS DE FINANCAS PUBLICAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTAO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (abre em nova aba) | |
| 27/12/2018 | 2019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 019/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (abre em nova aba) | |
| 27/12/2018 | 2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 018/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 (abre em nova aba) | |
| 15/05/2018 | LEI Nº 006/2018 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI (abre em nova aba) | |
| 31/08/2017 | PPA 2018/2021- DISPÕE SOBRE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARÚ-MA, PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (abre em nova aba) | |
| 31/08/2017 | 2018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 008/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (abre em nova aba) | |
| 03/08/2017 | 2018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 005/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 (abre em nova aba) | |
| 31/08/2016 | 2017 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 002/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (abre em nova aba) | |
| 01/07/2016 | 2017 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 045/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (abre em nova aba) | |
| 15/12/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 042/2015 - DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (abre em nova aba) | |
| 08/11/2013 | PPA 2014/2017- LEI N.º 007/2013 - DISPÕE SOBRE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARÚ-MA, PARA O PERÍODO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (abre em nova aba) | |
| 27/05/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 - ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 4 DE MAIO DE 2000 (abre em nova aba) | |
| 27/02/2007 | LEI MUNICIPAL Nº 06/2007 - Dispõe sobre a criação do FUNDEB (abre em nova aba) | |
