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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de São João do Carú. Clique no título para abrir o documento.

Decretos98

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DataTítuloArquivo
05/11/2026DECRETO N° 57/2026 - Dispõe sobre a Transferência do Feriado do Dia da Emancipação de São João do Caru (abre em nova aba)
04/11/2026DECRETO N° 56/2026 - Regulamenta a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (abre em nova aba)
19/10/2026DECRETO Nº 55/2026 - Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo nos Dias 23 e 26 de Outubro de 2026 em Razão do Segundo Turno das Eleições de 2026 (abre em nova aba)
19/10/2026DECRETO N º 54/2026 - Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (abre em nova aba)
14/10/2026DECRETO N° 53/2025 - Dispõe sobre a Transferência do Feriado do Dia do Professor, celebrado no Dia 15 de Outubro de 2026, para o dia 16 de Outubro (abre em nova aba)
11/10/2026DECRETO N° 52/2026 - Dispõe sobre a decretação de luto oficial de 3 dias no município de São João do Caru, em virtude do falecimento do servidor municipal Idaelson Barbosa Silva (abre em nova aba)
30/09/2026DECRETO N° 51/2026 - Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo nos Dias 02 e 05 de Outubro de 2026 em Razão do Primeiro Turno das Eleições Gerais de 2026 (abre em nova aba)

Leis45

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DataTítuloArquivo
22/10/2026LEI Nº 93/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral (PMETI) na Rede Pública Municipal de Ensino (abre em nova aba)
14/10/2026LEI Nº 91/2026 - Dispõe sobre a definição das obrigações de pequeno valor para fins de pagamento por Requisição de Pequeno Valor - RPV (abre em nova aba)
31/07/2026DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais Sancionada (abre em nova aba)
24/06/2026LEI Nº 90/2026 - Dispõe sobre a Regulamentação de Transporte Público individual de passageiros por meio de Taxi e dá outras disposições (abre em nova aba)
13/05/20262027 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 89/2026 - Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício Financeiro de 2027 (abre em nova aba)
04/05/2026LEI MUNICIPAL Nº 88/2026 - Institui o dia da Mulher e a Semana de fomento ao Empreendedorismo Feminino (abre em nova aba)
01/04/2026LEI Nº 87/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 105.159,47 (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação146

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Portarias de Exoneração35

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Outras Portarias19

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Outros Atos Administrativos51

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