Seção II

Secretaria de Educação

 

Art. 14. A Secretaria de Educação é o órgão de administração que tem por finalidade o planejamento municipal da educação, em consonância com os critérios do planejamento nacional e estadual, mantendo rede escolar de educação básica que atenda as necessidades locais. É responsável pela instalação e manutenção de estabelecimentos de ensino; pela organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema, mediante adoção de medidas que visem à expansão, consolidação e aperfeiçoamento da educação municipal; combate ao analfabetismo, proporcionando condições necessárias a sua erradicação; assistência ao educando através de ações preventivas, sanitárias, de alimentação, material e transporte escolar; pela promoção de programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o corpo docente dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino; pelo controle e fiscalização do funcionamento dos prédios e estabelecimentos de ensino do Município.

Parágrafo único. Fica vinculada à Secretaria de Educação a seguinte estrutura organizacional:

I - Secretária Adjunta de Educação

II Assessor Técnico

III Supervisão de Rede Física;

a) Seção de Levantamento Escolar

IV - Supervisão Administrativa;

a)Seção de Suporte à Educação

b)Seção de Alimentação Escolar

c)Seção de Transporte Escolar

d) Seção de Patrimônio e Almoxarifado

e) Seção de Administração de Farol da Educação

V- Supervisão de Projetos e Programas Especiais;

a)Seção de Coordenação das Caixas Escolares;

b) Seção de Coordenação do PDDE

c) Seção Coordenação do PDE

d) Seção de Coordenação do Educação Conectada

VI – Supervisão de Ensino Fundamental;

a)Seção de Coordenação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

b)Seção de Coordenação do Projeto Pacto Pela Aprendizagem

c)Seção de Coordenação dos Anos Finais do Ensino Fundamental

VII Supervisão de Acompanhamento de Avaliação do Sistema de Ensino;

a)Seção de Coordenação do Projeto Presença

b)Seção de Acompanhamento e Realização de Busca Ativa

c)Seção de Coordenação do Educacenso

d)Seção de Coordenação de Informações Estatísticas

VIII – Supervisão de Diversidade e Modalidade Educacional;

a)Seção de Coordenação de EJA

b) Seção de Coordenação de Programa Compromisso Nacional Pela Educação Alfabetizada CNCA

c)Seção de Coordenação de Educação do Campo

d)Seção de Coordenação de Alunos com Necessidades Especiais

IX – Supervisão de Educação Infantil

a)Seção de Coordenação de Creches

b)Seção de Coordenação de Pré-escolas