Saúde

Nota de Esclarecimento UBS - Povoado Santarém e Francisco Marcos Ferreira dos Santos

A Secretaria Municipal de Saúde de São João do Caru, através de sua Secretária Ana Maria Costa, em respeito à população Caruense vem a público prestar esclarecimentos sobre as destorcidas e inverídicas afirmações veiculadas em grupos de WhatsApp pelo Senhor Francisco Marcos Ferreira dos Santos.

Inicialmente, esclarecemos que como é de conhecimento geral o Programa Mais Médico foi reformulado, ocorrendo a saída dos médicos cubanos e com a abertura para Adesão ao Programa para os médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, visando o preenchimento das vagas nas localidades em que eram atendidas pelos profissionais cubanos, momento em que o  Ministério da Saúde selecionou o senhor Francisco Marcos para atender na Zona Rural de São João do Caru (Povoado Santarém).

Essa adesão ao programa foi disciplinada pelo Edital nº. 18, de 19 de novembro de 2018 (Ministério da Saúde), que através de chamamento público buscou o preenchimento das vagas em aberto, disciplinando ainda todas as condições necessárias para tal, a exemplo, a obrigação de o médico participante cumprir uma carga horária de 40 horas semanais (8 hs para atividade acadêmicas e 32 hs para atividades nas UBS), sendo inadmissível a continuidade de profissionais que tenham vínculo de serviço com carga horária incompatível com as 40 hs exigidas pelo Edital do Programa, bem como a obrigatoriedade do profissional residir no município.

Ocorre que, em consulta realizada no sítio cnes2.datasus.gov.br/Mod_Imprimir_Profissionais_Histórico.asp contatou-se que o Profissional Francisco Marcos Ferreira dos Santos possuía à época vínculos com cargas horárias incompatíveis com as exigências do Projeto, fato este que foi relatado ao Ministério da Saúde.

Para melhor entendimento, no momento em que se encaminhou a situação ao Ministério da Saúde constava no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) em nome do senhor Francisco Marcos possuía o Vínculo Empregatício no SAMU 192 SAV BACABAL 01, cuja carga horária é de 48 horas semanais e Vínculo Empregatício com o Hospital Geral de Bacabal, cuja carga horária é de 12 horas ambulatoriais e 12 horas hospitalar, totalizando naquela Unidade de Saúde o total de 24 horas semanais. E por último, consta o vínculo com a Unidade de Saúde da Família de Santarém, zona rural do município de São João do Caru, com carga horária de 40 horas conforme Edital do Programa Mais Médico para o Brasil.

Destarte as informações adquiridas do CNES tínhamos que a carga horária total do Senhor Francisco Marcos totalizava 112 horas semanais, ou seja, excedia a jornada limite humanamente possível para atender satisfatoriamente e desenvolver as atividades nas Unidades de Saúde e no SAMU Bacabal, sobretudo pela distância entre o município de Bacabal e o Povoado Santarém no município de São João do Caru (cerca de 230 km de distância).

Ademais, o senhor Francisco Marcos enquanto prestava serviço ao município de São João do Caru sempre o fez de modo desidioso, onde costumeiramente deixava de comparecer ao local do trabalho apresentando por diversas vezes atestados suspeitos para justificar suas ausências à localidade Santarém, bem como teve diversas faltas injustificadas.

De outro lado, esclarecemos que não cabe à municipalidade a inclusão ou exclusão de qualquer profissional do Sistema de Gerenciamento de Programas – SGP, sendo tal atribuição e prerrogativa do representante do Programa Mais Médico no Maranhão, bem como o município nada deve a título remuneratório ao senhor Francisco Marcos e que a bolsa/salário paga a este é de responsabilidade do Ministério da Saúde, sendo que foi suspensa a partir da abertura do Processo Administrativo em desfavor do mesmo.

Por derradeiro, cabe-nos informar que nunca houve qualquer tipo de perseguição ou mesmo retaliação, mas sim a exigência do cumprimento dos requisitos legais do Programa e o pronto comparecimento do profissional na Comunidade de Santarém para atender àquela população, o que o Dr. Francisco Marcos não estava dando cumprimento e o Município de São João do Caru não iria compactuar com tais condutas insensatas e desidiosa do medico.

Portanto, a secretaria de Saúde através de seus assessores tem diuturnamente cobrado do Ministério da Saúde a designação de outro médico para que se normalize o atendimento médico da comunidade de Santarém.

Zelando-se pela transparência administrativa nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos a qualquer cidadão renovando nosso compromisso com a população Caruense.

São João do Caru, 04 de outubro de 2019.

 

Ana Maria Costa

Secretária Municipal de Saúde

 

OFÍCIO

CONSULTA CRM

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